No Brasil, muitas pessoas trabalham sem carteira assinada, o que significa que não possuem um contrato formal com a empresa empregadora. Apesar disso, os trabalhadores informais têm direitos assegurados por lei, que é fundamental conhecer para evitar violações e estabelecer uma relação justa entre empregador e empregado.
Um dos principais direitos do trabalhador sem carteira assinada é ter um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas de segurança para prevenir acidentes.
Além disso, o trabalhador informal tem direito a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, horas extras, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses direitos podem ser reivindicados judicialmente se o empregador não os cumprir.
Por outro lado, o trabalhador informal não tem direito a seguro-desemprego, seguro-saúde e seguro-acidente do trabalho. Portanto, o empregador deve fornecer um ambiente de trabalho seguro para evitar doenças ocupacionais e acidentes.
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, o trabalhador sem carteira assinada deve manter todos os comprovantes de pagamento e horas trabalhadas, como holerites e recibos. Esses documentos podem ser usados como prova em caso de conflitos.
Embora não tenham um contrato formal de trabalho, os trabalhadores informais são protegidos por lei e têm direitos que devem ser garantidos. Conhecer esses direitos é essencial para manter uma relação justa e equilibrada entre empregador e empregado.
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