Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 2017, muitas mudanças foram implementadas na legislação trabalhista brasileira. Essas alterações impactaram diretamente nas relações entre empregadores e empregados, tornando-se fundamental que as empresas estejam atualizadas em relação às novas regras.
Neste guia completo, apresentaremos as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e como as empresas podem lidar com essas alterações de forma estratégica e legal.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças significativas na legislação trabalhista. Algumas das principais alterações incluem:
Terceirização: a Reforma Trabalhista permitiu a terceirização de todas as atividades, inclusive as atividades-fim das empresas, o que antes era restrito a atividades-meio. Essa mudança pode trazer mais flexibilidade para as empresas, mas também pode gerar precarização do trabalho.
Jornada de trabalho: a Reforma Trabalhista trouxe alterações na jornada de trabalho, permitindo a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, além de outras mudanças como o banco de horas e a possibilidade de trabalho intermitente.
Férias: a Reforma Trabalhista alterou a forma de concessão das férias, permitindo que sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os outros tenham no mínimo 5 dias cada.
Contribuição sindical: a Reforma Trabalhista tornou a contribuição sindical opcional, o que pode gerar uma economia significativa para as empresas.
Acordo coletivo: a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação em algumas situações, desde que não violem direitos trabalhistas constitucionais.
Como lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista?
Para lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, é essencial que as empresas estejam atualizadas e em conformidade com as novas regras. Algumas estratégias importantes incluem:
Revisão dos contratos: é fundamental que as empresas revisem seus contratos e adequem às novas regras, evitando possíveis passivos trabalhistas.
Treinamento dos colaboradores: é importante que os colaboradores estejam cientes das novas regras e como elas impactam em suas atividades, evitando possíveis erros e infrações.
Diálogo com sindicatos: mesmo com a contribuição sindical tornada opcional, é importante manter um diálogo com os sindicatos e negociar acordos coletivos que sejam benéficos para ambas as partes.
Monitoramento constante: é importante que as empresas monitorem constantemente as mudanças na legislação e estejam preparadas para se adaptar a possíveis novas alterações.
Flexibilização do contrato de trabalho
A reforma trabalhista de 2017 trouxe maior flexibilização ao contrato de trabalho. Agora, empregadores e empregados podem negociar uma série de cláusulas, tais como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, dentre outros. No entanto, é necessário que essas cláusulas estejam previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou em contrato individual de trabalho, desde que não contrariem as normas de proteção ao trabalhador previstas em lei.
Home Office
Com o avanço tecnológico, o home office se tornou uma realidade para muitas empresas. A reforma trabalhista regulamentou essa modalidade de trabalho, deixando claro que a empresa deve fornecer os equipamentos necessários para a realização das atividades e que o trabalhador deve receber o mesmo salário e benefícios dos que atuam no ambiente empresarial.
Terceirização
A terceirização consiste na contratação de uma empresa para a prestação de serviços que não fazem parte da atividade principal da empresa. Com a reforma trabalhista, a terceirização foi ampliada, permitindo que empresas contratem terceirizados até mesmo para as atividades-fim. É importante lembrar que a empresa contratante é responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos terceirizados.
Contribuição sindical
A contribuição sindical, antes obrigatória, passou a ser opcional após a reforma trabalhista. Agora, o trabalhador só deve contribuir com o sindicato se assim desejar. Além disso, é importante destacar que a contribuição sindical não é a mesma que a contribuição confederativa, que é obrigatória para os empregados sindicalizados.
Fiscalização
A reforma trabalhista também alterou as regras de fiscalização. Agora, as empresas terão a oportunidade de se adequar às normas antes de serem multadas. Além disso, a reforma trouxe a possibilidade de acordo de leniência, no qual as empresas podem colaborar com as investigações e, assim, ter redução das penalidades aplicadas.
Como se pode observar, a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para o mundo empresarial. É fundamental que os empresários estejam atentos às novas regras e procurem se adequar a elas para evitar problemas com a justiça do trabalho e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo para seus funcionários. Para isso, contar com o apoio de um profissional especializado em direito trabalhista pode ser a chave para o sucesso da empresa.